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ACESSO RÁPIDO
Teletrabalho no exterior
No âmbito do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal, o teletrabalho com residência no exterior é a modalidade em que o servidor executa suas atividades remotamente fora do território nacional, com intenção de residência no exterior, mediante autorização específica da Administração. Essa possibilidade está prevista no Decreto nº 11.072/2022 e regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24/2023, e suas alterações, e pela Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52/2023.
De forma geral, o teletrabalho no exterior:
- Depende de autorização expressa da Administração;
- Deve ocorrer, em regra, em teletrabalho em regime de execução integral;
- Possui prazo determinado;
- Exige que as atividades sejam compatíveis com a execução remota;
- Não altera as responsabilidades funcionais do servidor;
- Mantém a necessidade de cumprimento das entregas pactuadas e das regras do PGD;
- Não gera direito adquirido, podendo ser revisto ou encerrado pela Administração, observadas as normas aplicáveis.
- Deve ser explícito o motivo para o trabalho no exterior, de acordo com o Decreto nº 11.072/2022.
No caso da UnB, a autorização para teletrabalho no exterior deve observar, além das normas federais, os regulamentos internos da Universidade e Parecer autorizativo da CAPGEST, com posterior Ato da Reitoria, assim como a análise do interesse da Administração e da viabilidade das atividades e das condições específicas do servidor.
Abaixo estão os processos relacionados e os servidores que são autorizados atualmente a realizar o teletrabalho no exterior no âmbito da UNB.
| Servidor | Processo | Ato Autorizativo |
|---|---|---|
| Kárin Giselle Ferreira Ventura | 23106.015794/2024-17 | Ato da Reitoria nº 0120/2026 Ato da Reitoria n° 0850/2026 |
| Maria Rosa Gonçalves da Silva Franssen | 23106.055099/2024-80 | Ato da Reitoria nº 0879/2026 |
| Mary-Ann Elvina Xavier | 23106.070087/2024-85 | Ato da Reitoria nº0697/2026 |
| Talita Guimarães Sales Ribeiro | 23106.043130/2026-00 | Ato da Reitoria nº0441/2026 |
| Marcelo Maia Coelho | 23106.093416/2026-28 | Ato da Reitoria nº1165/2026 |